Termos de Uso

APLICATIVO MÓVEL

Ao instalar o aplicativo, você concorda com os termos de uso a seguir.

O aplicativo BallotBox está protegido e foi desenvolvido sob o pedido internacional de patente de invenção PCT / 2015 – 003253 “Um método e sistema de votação eletrônica implementados em um dispositivo portátil”. Os direitos no Chile estão sob o número de registro 55865, concedido em 20 de abril de 2018 pelo INAPI.

DEFINIÇÕES

“Aplicativo” refere-se ao software fornecido por BallotBox para oferecer serviços relacionados a BallotBox para uso em dispositivos Apple iOS, sistema operacional Android e ocasionalmente quaisquer atualizações e em qualquer outro software ou documentação que permita o uso do aplicativo. “Termos de uso” refere-se aos termos e condições relacionados ao uso do aplicativo e ao que é detalhado neste documento.

PROTEÇÃO DE DADOS

Todas as informações pessoais que você fornecer ao usar o aplicativo serão utilizadas por BallotBox, respeitando a política de privacidade.

DIREITOS DE PROPRIEDADE E LICENÇA

As marcas registradas, direitos autorais, direitos de banco de dados e outras propriedades intelectuais de índole relacionadas ao aplicativo, juntamente com o código de software subjacente, pertencem diretamente a BallotBox.

CONDIÇÕES DE USO

Você não fará nem permitirá que um terceiro, em seu nome, faça e distribua cópias do aplicativo, tente copiar, reproduzir, alterar, modificar, realizar engenharia reversa, desmontar, decompilar, transferir, trocar ou traduzir o aplicativo ou ainda criar produtos derivados do mesmo. O aplicativo está disponível gratuitamente para uso pessoal e não comercial. BallotBox reserva-se o direito de modificar ou retirar o aplicativo ou o serviço prestado de acordo com estes termos de uso, a qualquer momento e por qualquer motivo. Você aceita que os termos do acordo com seu respectivo provedor de rede móvel (“provedor de telefonia móvel”) permanecerão em vigor ao usar o aplicativo. Sendo assim, sua operadora de celular pode lhe cobrar pelo acesso aos serviços de conexão de rede, pela duração da conexão ao acessar o aplicativo ou por quaisquer eventuais cobranças de terceiros. Você aceita a responsabilidade por quaisquer cobranças que possam surgir. Se você não for o titular da conta do telefone celular ou dispositivo portátil que usa para acessar o aplicativo, presumiremos que você recebeu permissão desse titular para usar o aplicativo.

DISPONIBILIDADE

Este aplicativo está disponível para dispositivos móveis portáteis com os sistemas operacionais iOS da Apple e OS de Android. BallotBox realizará todos os esforços razoáveis para tornar o aplicativo permanentemente disponível. No entanto, você concorda em que o aplicativo é fornecido pela Internet vis redes móveis e, portanto, a qualidade e a disponibilidade do aplicativo podem ser afetadas por fatores além do controle razoável de BallotBox. BallotBox, seu grupo de empresas e seus subcontratados não se responsabilizam pela indisponibilidade do aplicativo, qualquer dificuldade ou impossibilidade de baixar ou acessar o conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação que possa ocasionar a indisponibilidade do aplicativo. BallotBox não se responsabiliza pela manutenção e assistência técnica do aplicativo.

REQUISITOS DE SISTEMA

Para usar o aplicativo, você precisará ter um telefone celular ou dispositivo portátil compatível, acesso à Internet e requisitos mínimos (“requisitos de software”). Os requisitos de software são: Dispositivos Apple com iOS, como iPhone ou iPod Touch, com iOS 10.0 ou superior e uma conexão de dados ativa; Dispositivos Android, como o Samsung Galaxy S9, com Android 8 ou superior e uma conexão de dados ativa. A versão do software do aplicativo será atualizada de tempos em tempos para adicionar compatibilidade para novos recursos e serviços.

RESCISÃO

BallotBox pode rescindir o uso do aplicativo a qualquer momento. Após a rescisão, os direitos e licenças aqui concedidos deixarão de vigorar.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Sob nenhuma circunstância a BallotBox será responsável por perdas ou danos diretos, indiretos, especiais, punitivos, exemplares ou resultantes de qualquer índole decorrentes do uso ou acesso ao aplicativo, incluindo lucros cessantes ou danos semelhantes, estejam ou não contemplados pelas partes, seja com base no incumprimento do contrato, fato ilícito civil (incluindo negligência), responsabilidade pelo produto ou qualquer outra circunstância. BallotBox não é responsável por qualquer dano ou modificação no seu equipamento, incluindo, mas não se limitando a dispositivos portáteis ou telefones celulares, como resultado da instalação ou do uso do aplicativo. Nenhuma informação nestes termos de uso deve excluir ou limitar a responsabilidade da BallotBox por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude, deturpação fraudulenta ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.